Prova

CESPE/CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-RJ

CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RJ

Nível Superior193 questõesAplicada em 5 de fevereiro de 2023

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo:: Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RJ

Questões por disciplina

Controle Externo36 questões
Direito Tributário21 questões
Direito Financeiro19 questões
Direito Civil18 questões
Direito Econômico15 questões
Direito Empresarial15 questões
Direito Penal15 questões
Direito Administrativo14 questões
Direito Previdenciário14 questões
Direito Processual Civil14 questões
Ministério Público5 questões
Legislação Estadual4 questões
Direito Constitucional3 questões

Questões desta prova

Questão 1Controle ExternoQuanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue os itens a seguir. A administração…
Questão 2Controle ExternoQuanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue os itens a seguir. A ação popular é…
Questão 3Controle ExternoQuanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue os itens a seguir. Dada a sua maior…
Questão 4Controle ExternoNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar,…
Questão 5Controle ExternoNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de…
Questão 6Controle ExternoNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue os itens que se seguem. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser…
Questão 7Controle ExternoJulgue o próximo item, relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelos tribunais de…
Questão 9Controle ExternoAcerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas…
Questão 10Controle ExternoAcerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas…
Questão 11Controle ExternoNo que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue os itens subsecutivos. A tomada…
Questão 12Controle ExternoNo que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue os itens subsecutivos. Os…
Questão 13Controle ExternoAcerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos…
Questão 14Controle ExternoAcerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos…
Questão 15Controle ExternoNo que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item. O Ministério Público de…
Questão 16Controle ExternoCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem. A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa…
Questão 17Controle ExternoCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem. Os responsáveis por entidades dotadas de…
Questão 18Controle ExternoCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem. O TCE/RJ poderá declarar, por decisão de dois…
Questão 19Controle ExternoCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem. Compete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da…
Questão 20Controle ExternoCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCE/RJ decidir sobre multas impostas por…
Questão 21Controle ExternoEm relação à prestação de contas aos tribunais de contas, julgue os itens seguintes. O tribunal deverá julgar irregulares as contas quando…
Questão 22Controle ExternoEm relação à prestação de contas aos tribunais de contas, julgue os itens seguintes. Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra…
Questão 23Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue os itens seguintes. De…
Questão 24Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue os itens seguintes. A…
Questão 25Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue os itens seguintes. Embora…
Questão 26Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue os…
Questão 27Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue os…
Questão 28Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue os…
Questão 29Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue os…
Questão 30Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos,…
Questão 31Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos,…
Questão 32Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos,…
Questão 33Direito AdministrativoEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos,…
Questão 34Direito AdministrativoA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da…
Questão 35Direito AdministrativoA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da…
Questão 36Direito AdministrativoA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da…
Questão 37Legislação EstadualNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens. Todas as decisões do TCE/RJ com trânsito em julgado…
Questão 38Legislação EstadualNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens. De acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se…
Questão 39Legislação EstadualNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens. Não se aplicam ao Ministério Público junto ao…
Questão 40Legislação EstadualNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens. No caso de impedimento de membro do MP especial,…
Questão 41Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os…
Questão 42Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os…
Questão 43Ministério PúblicoEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue os itens a seguir. Aos membros do Ministério Público junto ao…
Questão 44Ministério PúblicoEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue os itens a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas…
Questão 45Ministério PúblicoEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue os itens a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas…
Questão 46Controle ExternoA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. Compete ao…
Questão 47Controle ExternoA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. O parecer…
Questão 48Controle ExternoA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. É…
Questão 49Controle ExternoQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do estado do Rio de…
Questão 50Controle ExternoQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal…
Questão 51Controle ExternoQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa…
Questão 52Controle ExternoQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal…
Questão 53Controle ExternoQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode…
Questão 54Controle ExternoJulgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança…
Questão 55Controle ExternoJulgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas. Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa…
Questão 56Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens seguintes. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência…
Questão 57Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens seguintes. O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício…
Questão 58Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens seguintes. As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de…
Questão 59Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de…
Questão 60Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do…
Questão 61Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação…
Questão 62Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. É vedado o…
Questão 63Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. A liberdade de…
Questão 64Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. A voz humana é…
Questão 65Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. A indenização…
Questão 66Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. A modificação…
Questão 67Direito CivilAcerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do…
Questão 68Direito CivilAcerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do…
Questão 69Direito CivilAcerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência do…
Questão 70Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil. O negócio jurídico firmado com erro…
Questão 71Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil. Se, em conluio, duas pessoas…
Questão 72Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a…
Questão 73Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil. Na hipótese de o negócio jurídico…
Questão 74Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil. Se, em decorrência de manifesta…
Questão 75Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Caso…
Questão 76Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Na…
Questão 77Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Na…
Questão 78Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. A…
Questão 79Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem. Há…
Questão 80Direito Processual CivilJulgue os itens seguintes, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela…
Questão 81Direito Processual CivilJulgue os itens seguintes, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela…
Questão 82Direito Processual CivilJulgue os itens seguintes, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela…
Questão 83Direito Processual CivilJulgue os itens seguintes, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela…
Questão 85Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 86Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 87Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 88Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 89Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 90Direito Processual CivilConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das…
Questão 91Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação…
Questão 92Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação…
Questão 93Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação…
Questão 94Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação…
Questão 95Controle ExternoO TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou…
Questão 96Controle ExternoO TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou…
Questão 97Controle ExternoDe acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue os…
Questão 98Controle ExternoDe acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue os…
Questão 99Controle ExternoDe acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue os…
Questão 100Direito PenalEm relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode…
Questão 101Direito PenalEm relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação…
Questão 102Direito PenalEm relação aos crimes em licitações, julgue os itens a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a…
Questão 103Direito PenalAcerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o…
Questão 104Direito PenalAcerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens. Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de…
Questão 105Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. É atípica a conduta de servidor público se apropriar…
Questão 106Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. No crime de assunção de obrigação no último ano de…
Questão 107Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. O funcionário público que, ao cobrar multa do…
Questão 108Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os crimes funcionais estão sujeitos à…
Questão 109Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. O crime de condescendência criminosa é classificado…
Questão 110Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. O gestor que promete vantagem a contador para que…
Questão 111Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue os itens que se…
Questão 112Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue os itens que se…
Questão 113Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue os itens que se…
Questão 114Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue os itens que se…
Questão 115Direito EconômicoAcerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da…
Questão 116Direito EconômicoAcerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever…
Questão 117Direito EconômicoAcerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem. A repressão ao abuso de poder econômico configurava…
Questão 119Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A finalidade precípua da ordem…
Questão 120Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A prestação de serviços públicos…
Questão 121Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF prevê o aproveitamento de…
Questão 122Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A defesa do meio ambiente…
Questão 123Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a todos o livre…
Questão 125Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Uma das limitações da liberdade…
Questão 127Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Para que possa realizar a…
Questão 128Direito EconômicoQuanto aos princípios da ordem econômica, julgue os próximos itens. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado…
Questão 129Direito EconômicoQuanto aos princípios da ordem econômica, julgue os próximos itens. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito…
Questão 130Direito EconômicoAcerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue os…
Questão 131Direito EconômicoAcerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue os…
Questão 132Direito EconômicoAcerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue os…
Questão 133Direito EmpresarialDe acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir. A reforma do estatuto…
Questão 134Direito EmpresarialDe acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir. O vocábulo companhia se…
Questão 135Direito EmpresarialDe acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir. A companhia é considerada…
Questão 136Direito EmpresarialDe acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir. As ações de uma sociedade…
Questão 137Direito EmpresarialNo que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem. No processo de fusão, as sociedades…
Questão 138Direito EmpresarialNo que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem. No processo de incorporação, a…
Questão 139Direito EmpresarialNo que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem. O processo de cisão pode ser total…
Questão 140Direito EmpresarialAcerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. A alteração da finalidade original da…
Questão 141Direito EmpresarialAcerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. A desconsideração inversa da personalidade…
Questão 142Direito EmpresarialAcerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. A teoria maior da desconsideração da…
Questão 143Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos. A Caixa Econômica Federal está sujeita…
Questão 144Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos. Nos processos de recuperação judicial,…
Questão 145Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos. O juízo do local onde está…
Questão 146Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos. Nos processos de recuperação judicial,…
Questão 147Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos. A decretação da falência implica a…
Questão 148Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças…
Questão 149Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças…
Questão 150Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças…
Questão 151Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças…
Questão 152Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças…
Questão 154Direito FinanceiroO Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
Questão 155Direito FinanceiroO Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
Questão 156Direito FinanceiroO Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
Questão 157Direito FinanceiroO Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
Questão 158Direito FinanceiroO Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
Questão 159Direito FinanceiroA respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue os itens subsecutivos,…
Questão 160Direito FinanceiroA respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue os itens subsecutivos,…
Questão 161Direito FinanceiroA respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue os itens subsecutivos,…
Questão 162Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 163Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 164Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 165Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 166Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 167Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, referente às leis…
Questão 168Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS)…
Questão 169Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS)…
Questão 170Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS)…
Questão 171Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS)…
Questão 172Direito PrevidenciárioNo que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo…
Questão 173Direito PrevidenciárioNo que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo…
Questão 174Direito PrevidenciárioNo que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo…
Questão 175Direito PrevidenciárioCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de…
Questão 176Direito PrevidenciárioCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de…
Questão 177Direito PrevidenciárioCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de…
Questão 178Direito PrevidenciárioCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de…
Questão 179Direito PrevidenciárioEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de…
Questão 180Direito PrevidenciárioEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de…
Questão 181Direito PrevidenciárioEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de…
Questão 183Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a…
Questão 184Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a…
Questão 185Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a…
Questão 186Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a…
Questão 187Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode…
Questão 188Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre…
Questão 189Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. No caso da competência cumulativa, a União tem a competência…
Questão 190Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar…
Questão 191Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. Em virtude da competência residual atribuída à União pela…
Questão 192Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes. As entidades privadas de serviço social e de formação…
Questão 193Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens…
Questão 194Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens…
Questão 195Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens…
Questão 196Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens…
Questão 197Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens…
Questão 198Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue os próximos itens. Na aplicação da integração da legislação tributária,…
Questão 199Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue os próximos itens. Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade…
Questão 200Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue os próximos itens. Uma das espécies de imunidade tributária é o direito…