Questão 111 – CESPE/CEBRASPE 2023 TCE-RJ

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RJ

Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais aumentam de um terço em caso de reincidência.

Questões de Direito Penal relacionadas

Q168277 · Direito Penal · 2017Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. No caso de crime processável por ação penal pública, quando…
Q168276 · Direito Penal · 2017Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de…
Q168275 · Direito Penal · 2017Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não…
Q168274 · Direito Penal · 2017José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo…
Q168273 · Direito Penal · 2017Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao…
Q168272 · Direito Penal · 2017Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao…

Q159045 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

Questões de Direito Penal relacionadas