Questão 36 – CESPE/CEBRASPE 2023 TCE-RJ

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RJ

Apesar do princípio constitucional da legalidade, há situações nas quais a afetação de bem ao uso público pode decorrer de ato ilícito da administração pública.

Questões de Direito Administrativo relacionadas

Q168513 · Direito Administrativo · 2017A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas…
Q168512 · Direito Administrativo · 2017Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens…
Q168511 · Direito Administrativo · 2017Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens…
Q168510 · Direito Administrativo · 2017Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens…
Q168509 · Direito Administrativo · 2017Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. Não existe na Constituição Federal hipótese…
Q168508 · Direito Administrativo · 2017Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. O direito fundamental de petição, estabelecido…

Q158971 – Direito Administrativo – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

Questões de Direito Administrativo relacionadas