Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RJ
O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos é custeado mediante contribuição do respectivo ente federativo e dos servidores ativos, estando os aposentados e pensionistas dispensados do seu custeio.