Art. 90. (VETADO).
Título III – Dos Direitos e Vantagens · Capítulo IV – Das Licenças · Seção VI – Da Licença para Capacitação
Art. 90 do Estatuto dos Servidores
Lei nº 8.112/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial