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Carreira Pública

TÍTULO IX – Da Contabilidade · CAPÍTULO IV – Dos Balanços

Artigo 104 da Lei das Finanças Públicas

Lei nº 4.320/1964 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Artigo 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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