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Carreira Pública

TÍTULO IX – Da Contabilidade · CAPÍTULO IV – Dos Balanços

Artigo 101 da Lei das Finanças Públicas

Lei nº 4.320/1964 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Artigo 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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