Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:
I exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;
II submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;
III produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.