PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM · CAPÍTULO XII – DAS PROVAS · Seção IX – Da Prova Testemunhal · Subseção II – Da Produção da Prova Testemunhal
Lei nº 13.105/2015 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:
I declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;
II se nada souber, mandará excluir o seu nome.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial