PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM · CAPÍTULO XII – DAS PROVAS · Seção I – Disposições Gerais
Lei nº 13.105/2015 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III praticar o ato que lhe for determinado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial