Art. 980-A.
Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022
PARTE ESPECIAL · LIVRO II – Do Direito de Empresa · TÍTULO I-A – DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Art. 980-A do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial