Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
PARTE GERAL · LIVRO II – DOS BENS · TÍTULO ÚNICO – Das Diferentes Classes de Bens · CAPÍTULO I – Dos Bens Considerados em Si Mesmos · Seção V – Dos Bens Singulares e Coletivos
Art. 91 do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
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