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Carreira Pública

PARTE ESPECIAL · LIVRO IV – Do Direito de Família · TÍTULO IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada · CAPÍTULO II – Da Curatela · Seção II – Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Art. 1.780 do Código Civil

Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015.

Art. 1.780.

Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015Vigência

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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