Pular para o conteúdo
Carreira Pública

PARTE ESPECIAL · LIVRO III – Do Direito das Coisas · TÍTULO X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese · CAPÍTULO III – Da Hipoteca · Seção III – Do Registro da Hipoteca

Art. 1.494 do Código Civil

Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022.

Art. 1.494.

Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos