Art. 1.494.
Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022
PARTE ESPECIAL · LIVRO III – Do Direito das Coisas · TÍTULO X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese · CAPÍTULO III – Da Hipoteca · Seção III – Do Registro da Hipoteca
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022.
Art. 1.494.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial