PARTE ESPECIAL · LIVRO II – Do Direito de Empresa · TÍTULO II – Da Sociedade · SUBTÍTULO II – Da Sociedade Personificada · CAPÍTULO III – Da Sociedade em Comandita Simples
Lei nº 10.406/2002 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial