Art. 495 do Código de Processo Penal

I a data e a hora da instalação dos trabalhos;

II o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;

III os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas;

IV o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa;

V o sorteio dos jurados suplentes;

VI o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo;

VII a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;

VIII o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;

IX as testemunhas dispensadas de depor;

X o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras;

XI a verificação das cédulas pelo juiz presidente;

XII a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;

XIII o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;

XIV os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos;

XV os incidentes;

XVI o julgamento da causa;

XVII a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.