LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE · TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM · CAPÍTULO II – DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI · Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
Decreto-Lei nº 3.689/1941 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial