PARTE ESPECIAL · TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA · CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 256 Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial