Art. 196.
Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996
PARTE ESPECIAL · TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL · CAPÍTULO IV – DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
Art. 196 do Código PenalConcorrência desleal
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial