Q7203 – Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

Diante da nova situação fática apresentada durante a instrução criminal, deverá o juiz julgar extinto o processo sem análise do mérito e remeter os autos ao Ministério Público para o que Promotor de Justiça ofereça nova denúncia.

Diante da nova situação fática apresentada durante a instrução criminal, poderá a defesa impetrar Habeas Corpus ao Tribunal competente pleiteando o trancamento da ação penal, haja vista a descrição dos fatos da inicial não estarem em convergência com as provas produzidas.

Diante da nova situação fática apresentada durante a instrução criminal, o juiz deverá absolver Caio por ausência de correlação entre a denúncia e as provas carreadas aos autos.

Diante da nova situação fática apresentada durante a instrução criminal, deverá o juiz abrir vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, adite a denúncia.

Diante da nova situação fática apresentada durante a instrução criminal, poderá o juiz emendar a inicial para dar ao fato nova definição jurídica e, assim, poder condenar Caio pela prática do crime de roubo com causa especial de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, previsto no artigo 157, § 2°, I, do Código Penal.