Q51159 – Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária – Fundação Getulio Vargas 2023

incidem tanto o ITBI como o ITCMD, à razão de 50% cada sobre o valor do empréstimo, por se tratar de hipótese de repartição de receita tributária constitucionalmente prevista;

incide o ITBI, à razão de 70% do valor do empréstimo, bem como o ITCMD, à razão de 30% do valor do empréstimo, por se tratar de hipótese de repartição de receita tributária constitucionalmente prevista;

incide apenas o ITCMD, dado o seu caráter não oneroso;

incide apenas o ITBI, dada a sua onerosidade e sua natureza de direito real celebrado inter vivos;

não podem incidir o ITBI nem o ITCMD.