A dinâmica fundiária brasileira é cindida por contradições que envolvem a concentração da propriedade da…

Sob a Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade (Art. 5º, inciso XXII) é assegurado de forma absoluta e incondicional, ficando os imóveis rurais imunes a qualquer intervenção expropriatória do Estado, independentemente de critérios como produtividade ou preservação ambiental, o que qualifica as ocupações de terra invariavelmente como ilícitos civis e penais desprovidos de nexo causal com a política de reforma agrária.

A função social da propriedade rural, conforme delineado no Art. 5º (inciso XXIII) e regulamentado pelo Art. 186 da Carta Magna, exige o cumprimento simultâneo e indissociável de requisitos macroestruturais: o aproveitamento racional e adequado; a utilização apropriada dos recursos naturais disponíveis com a preservação do meio ambiente; a estrita observância das leis trabalhistas; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

O Artigo 184 da Constituição Federal de 1988 confere à União a competência exclusiva para desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, ressalvadas as propriedades produtivas e as pequenas e médias propriedades rurais, desde que seu proprietário não possua outra.

Em “A formação do MST no Brasil”, Bernardo Mançano Fernandes analisa a ocupação de terras não como um fim em si mesma, mas como uma forma de ação coletiva e uma matriz espacializadora do movimento, por meio da qual os trabalhadores rurais sem-terra territorializam suas demandas, forçam a mediação do Estado e convertem o latifúndio improdutivo em assentamento, alterando a geografia agrária regional.

Na crítica de Ariovaldo Umbelino de Oliveira ao modo de produção capitalista na agricultura, ele demonstra que a modernização conservadora e a territorialização do capital no campo tendem a intensificar a expropriação camponesa e a concentração fundiária, dinâmicas que historicamente alimentam os índices de violência e a conflitualidade sistematicamente denunciados nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT).