Questão 37 – VUNESP 2025 PMC-CPS – Direito Tributário

Carreira Pública

Direito Tributário

Ano:2025Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Prefeitura Municipal de CampinasProva:VUNESP - 2025 - PMC-CPS - Procurador do Município I

Determinados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio da

Questões de Direito Tributário relacionadas

Q195982 · Direito Tributário · 2025De acordo com disposição expressa do Código Tributário Nacional, na hipótese de pagamento indevido, a ação anulatória da decisão…
Q195981 · Direito Tributário · 2025Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por…
Q195980 · Direito Tributário · 2025De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre…
Q195979 · Direito Tributário · 2025Na repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas…
Q195978 · Direito Tributário · 2025Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que…
Q195977 · Direito Tributário · 2025Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar no 116/2003, é correto afirmar que