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Carreira Pública

Q195188 – Legislação Ambiental e do Consumidor – Fundação VUNESP 2025

1Q195188

Legislação Ambiental e do Consumidor

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orientação para saber quais procedimentos deverão ser adotados, de acordo com a legislação. Maria, servidora pública do Município de Campinas/SP, poderá informar, de maneira correta, com base na Lei Complementar no 356/22, que:

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