Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q195192 – Legislação Ambiental e do Consumidor – Fundação VUNESP 2025

1Q195192

Legislação Ambiental e do Consumidor

Hilca, engenheira civil, foi convidada juntamente com a sua equipe para a construção de uma casa, no Município de Campinas/SP. No contato com o proprietário e antes de estimar o cronograma para a execução da casa, precisa saber em que dias e horários está autorizada a utilizar máquinas e aparelhos na construção, motivo pelo qual procura a Prefeitura para obter essa informação.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Municipal no 11.642/2003, é correto afirmar que a utilização de máquinas ou aparelhos em construção, devidamente licenciadas e que não ultrapassem os níveis de decibéis autorizados, podem funcionar entre as

Questões de Legislação Ambiental e do Consumidor relacionadas