Q195189 – Legislação Ambiental e do Consumidor – Fundação VUNESP 2025

As empresas que desenvolvem atividade de baixo risco ou risco médio estão, necessariamente, dispensadas de obter Alvará de Uso para funcionar.

a atividade pode ser considerada como de baixo risco ou irrelevante, desde que exercida na residência do empreendedor.

o enquadramento da empresa como de baixo risco ou “baixo risco A” será reconhecido pelo poder público, mediante o prévio pagamento de taxa prevista em lei.

as empresas de “baixo risco A” podem desenvolver atividade em qualquer horário, excluídos feriados.

observadas as condições legais, as empresas com atividades enquadradas como de risco leve ou irrelevante terão o direito de desenvolver atividade em qualquer dia da semana.