Q19503 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2016

Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.

Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.

A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.

Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.

Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.