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Carreira Pública

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Prova

FGV - 2023 - OAB - ADVOGADO - 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2023 - Ordem dos Advogados do Brasil - 38º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior77 questõesAplicada em 9 de julho de 2023
Banca:
Fundação Getulio Vargas
Órgão:
Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:
Advogado
Especialidade:
38º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

  • Ética e Estatuto da Advocacia8 questões
  • Direito Civil6 questões
  • Direito Constitucional6 questões
  • Direito Processual Civil6 questões
  • Direito Processual Penal6 questões
  • Direito Administrativo5 questões
  • Direito do Trabalho5 questões
  • Direito Processual do Trabalho5 questões
  • Direito Tributário5 questões
  • Direito Empresarial4 questões
  • Direito Penal4 questões
  • Direito Ambiental2 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente2 questões
  • Direito Eleitoral2 questões
  • Direito Financeiro2 questões
  • Direito Internacional2 questões
  • Direito Previdenciário2 questões
  • Direitos Humanos2 questões
  • Filosofia do Direito2 questões
  • Direito do Consumidor1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaUma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo…
  2. Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaA medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente.…
  3. Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição…
  4. Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaMaria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no…
  5. Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaLucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de…
  6. Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaTeresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de…
  7. Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB. Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.
  8. Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaMarcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto…
  9. Questão 9Filosofia do Direito“Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade…
  10. Questão 10Filosofia do DireitoHá muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de…
  11. Questão 11Direito ConstitucionalO Presidente da República Federativa do Brasil, após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou estado de defesa em…
  12. Questão 12Direito ConstitucionalCom grande adesão da população, o prefeito do Município Delta, situado no Estado-membro Alfa, declarou a independência do território…
  13. Questão 13Direito ConstitucionalPreocupado com a qualidade da educação básica ofertada pela rede de ensino municipal do Município Teta, o prefeito da cidade pretende…
  14. Questão 14Direito ConstitucionalA Lei nº YYY do Município Alfa revogou o adicional por tempo de serviços (ATS), abolindo-o por inteiro com efeitos retroativos absolutos.…
  15. Questão 15Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República, preocupado com o grande número de decisões judiciais divergentes, em âmbito nacional, referentes à…
  16. Questão 16Direito ConstitucionalJosé foi eleito deputado estadual por determinado Estado da Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da Assembleia…
  17. Questão 17Direitos HumanosNuma acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site…
  18. Questão 18Direitos HumanosConsidere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas…
  19. Questão 19Direito EleitoralNo ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama…
  20. Questão 20Direito EleitoralHelena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da…
  21. Questão 21Direito InternacionalO cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na…
  22. Questão 22Direito InternacionalUm brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou…
  23. Questão 23Direito FinanceiroO Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da…
  24. Questão 24Direito FinanceiroJoão ganhou uma ação movida em face do Estado Gama, na qual este foi condenado a pagar o equivalente a 30 salários mínimos a título de…
  25. Questão 25Direito TributárioA Sociedade Empresária Aguardente 100% Ltda., fabricante de bebidas destiladas, por meio de sua advogada Sophia, protocolou perante a…
  26. Questão 26Direito TributárioA Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das…
  27. Questão 27Direito TributárioEm dezembro de 2022, um decreto do prefeito do Município Alfa atualizou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contar…
  28. Questão 28Direito TributárioO Estado Alfa alterou, por meio de lei, a contribuição social para custeio do regime próprio de previdência social, cobrada dos seus…
  29. Questão 29Direito TributárioO Governador do Estado Alfa, diante da grande quantidade de bicicletas elétricas circulando em seu território, e visando aumentar a…
  30. Questão 30Direito AdministrativoO pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois não há…
  31. Questão 31Direito AdministrativoO Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a…
  32. Questão 32Direito AdministrativoAriquemes é servidor público federal e vem cumprindo diligentemente com as obrigações estabelecidas em lei para obter sua progressão…
  33. Questão 33Direito AdministrativoNo ano corrente, o Ministério Público ajuizou duas ações por improbidade administrativa distintas, uma em desfavor de Carlos, prefeito do…
  34. Questão 34Direito AdministrativoJosias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de…
  35. Questão 35Direito AmbientalO condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituído por diversos blocos, com médio núcleo populacional, e está localizado em zona urbana…
  36. Questão 36Direito AmbientalTramita na Câmara do Município Alfa projeto de lei que dispõe sobre proteção ao meio ambiente no âmbito de seu território, observado o…
  37. Questão 37Direito CivilRobson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de…
  38. Questão 38Direito CivilMaria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens.…
  39. Questão 39Direito CivilJoana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e…
  40. Questão 40Direito CivilAntônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade…
  41. Questão 41Direito CivilOs irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e…
  42. Questão 42Direito CivilRenata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas…
  43. Questão 43Direito da Criança e do AdolescentePedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os…
  44. Questão 44Direito da Criança e do AdolescenteA mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com…
  45. Questão 46Direito do ConsumidorCarlos foi internado para tratamento de saúde. Apresentava estado grave, sendo seus familiares informados sobre a limitação do tempo de…
  46. Questão 47Direito EmpresarialMarco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome próprio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obrigações. Antes de realizar sua…
  47. Questão 48Direito EmpresarialPara honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com…
  48. Questão 49Direito EmpresarialCambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e…
  49. Questão 50Direito EmpresarialAinda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários,…
  50. Questão 51Direito Processual CivilJoaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou…
  51. Questão 52Direito Processual CivilRafael ajuizou ação de despejo em face de Luiz, sob o fundamento de que Luiz não teria pago o aluguel do imóvel de sua propriedade nos…
  52. Questão 53Direito Processual CivilLuíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição inicial, informou que não possui interesse na realização de audiência de…
  53. Questão 54Direito Processual CivilArthur e Felipe trabalham juntos na Transportadora Esporte S/A, que realiza campeonatos mensais de futebol entre suas diversas equipes. No…
  54. Questão 55Direito Processual CivilTatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu ex-marido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco…
  55. Questão 56Direito Processual CivilHumberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda. Com o falecimento de Humberto…
  56. Questão 57Direito PenalBruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia…
  57. Questão 58Direito PenalLuís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira,…
  58. Questão 59Direito PenalAlan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando,…
  59. Questão 61Direito PenalFrancisco, funcionário público concursado de uma autarquia federal, recebeu de seu órgão de atuação um notebook funcional, tendo assinado…
  60. Questão 63Direito Processual PenalLuciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por…
  61. Questão 64Direito Processual PenalArthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do…
  62. Questão 65Direito Processual PenalJoão dirigia seu veículo, um Porsche Cayenne ano 2015, por uma rodovia quando, em abordagem de rotina, foi parado pela Polícia Militar.…
  63. Questão 66Direito Processual PenalMargot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel, mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente. Por…
  64. Questão 67Direito Processual PenalA Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano, o qual…
  65. Questão 68Direito Processual PenalFlávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de…
  66. Questão 69Direito PrevidenciárioMaria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas…
  67. Questão 70Direito PrevidenciárioManoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual…
  68. Questão 71Direito do TrabalhoFrancisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um…
  69. Questão 72Direito do TrabalhoSílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de…
  70. Questão 73Direito do TrabalhoAnne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que…
  71. Questão 74Direito do TrabalhoVladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente…
  72. Questão 75Direito do TrabalhoVocê advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de…
  73. Questão 76Direito Processual do TrabalhoTomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o…
  74. Questão 77Direito Processual do TrabalhoPedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito…
  75. Questão 78Direito Processual do TrabalhoLeonardo Pereira e Panificação Pão Fresquinho Ltda. decidiram, amigavelmente, encerrar a relação de emprego mantida entre eles. Porém, as…
  76. Questão 79Direito Processual do TrabalhoDepois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos…
  77. Questão 80Direito Processual do TrabalhoVocê advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em face dos sócios…