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Prova
FGV - 2011 - OAB - ADVOGADO - 3º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE
FGV - 2011 - Ordem dos Advogados do Brasil - 3º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Nível Superior99 questõesAplicada em 13 de fevereiro de 2011
- Banca:
- Fundação Getulio Vargas
- Órgão:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Cargo:
- Advogado
- Especialidade:
- 3º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase
Questões por disciplina
- Direito Constitucional10 questões
- Ética e Estatuto da Advocacia10 questões
- Direito Administrativo9 questões
- Direito Civil9 questões
- Direito Processual Civil9 questões
- Direito Penal8 questões
- Direito Tributário8 questões
- Direito do Trabalho7 questões
- Direito Processual Penal7 questões
- Direito Empresarial6 questões
- Direito Processual do Trabalho6 questões
- Direito da Criança e do Adolescente3 questões
- Direito Ambiental2 questões
- Direito do Consumidor2 questões
- Direitos Humanos2 questões
- Direito Internacional1 questão
Questões desta prova
- Questão 1Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais,…
- Questão 2Direito AdministrativoSão considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do…
- Questão 3Direito AdministrativoA revogação da licitação pressupõe
- Questão 4Direito AdministrativoSendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
- Questão 5Direito AdministrativoUm policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um…
- Questão 6Direito AdministrativoDeterminado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça…
- Questão 7Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
- Questão 8Direito AdministrativoCom relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
- Questão 9Direito AdministrativoMaria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a…
- Questão 10Direito CivilMathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora,…
- Questão 11Direito CivilJosefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos:…
- Questão 12Direito CivilRicardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à…
- Questão 13Direito CivilJoão foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu…
- Questão 14Direito CivilDanilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor…
- Questão 15Direito CivilFélix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades…
- Questão 16Direito CivilEm relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
- Questão 17Direito CivilJoão deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a…
- Questão 18Direito CivilSônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e…
- Questão 19Direito Processual CivilA ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças…
- Questão 20Direito Processual CivilEm um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se…
- Questão 21Direito Processual CivilO mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam…
- Questão 22Direito Processual CivilNa ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e…
- Questão 23Direito Processual CivilO Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade…
- Questão 24Direito Processual CivilA inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.…
- Questão 25Direito Processual CivilA sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a…
- Questão 26Direito Processual CivilNos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando…
- Questão 27Direito Processual CivilRonaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$…
- Questão 28Direito ConstitucionalO Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de…
- Questão 29Direito ConstitucionalO controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que…
- Questão 30Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que
- Questão 31Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
- Questão 32Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
- Questão 33Direito ConstitucionalLeia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras,…
- Questão 34Direito ConstitucionalProjeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a…
- Questão 35Direito ConstitucionalA Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito…
- Questão 36Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
- Questão 37Direito ConstitucionalUm juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro…
- Questão 38Direito Empresarial“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se…
- Questão 39Direito EmpresarialAs Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função…
- Questão 40Direito EmpresarialA sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a…
- Questão 41Direito EmpresarialCom relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
- Questão 42Direito EmpresarialA Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista…
- Questão 43Direito EmpresarialEm relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
- Questão 44Ética e Estatuto da AdvocaciaHomero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a…
- Questão 45Ética e Estatuto da AdvocaciaTertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e…
- Questão 46Ética e Estatuto da AdvocaciaO magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de…
- Questão 47Ética e Estatuto da AdvocaciaXisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal…
- Questão 48Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para…
- Questão 49Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada.…
- Questão 50Ética e Estatuto da AdvocaciaTerência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito…
- Questão 51Ética e Estatuto da AdvocaciaMarcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato,…
- Questão 52Ética e Estatuto da AdvocaciaHeitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo…
- Questão 53Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao…
- Questão 54Direito PenalEm 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela…
- Questão 55Direito PenalAo concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato…
- Questão 56Direito PenalGuiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser…
- Questão 57Direito PenalMarcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence,…
- Questão 58Direito PenalTomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente…
- Questão 59Direito PenalPedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.…
- Questão 60Direito PenalJoaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a…
- Questão 61Direito PenalA tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
- Questão 62Direito Processual PenalCom relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
- Questão 63Direito Processual PenalAo proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar…
- Questão 64Direito Processual PenalEm relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Questão 65Direito Processual PenalJosé é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento,…
- Questão 66Direito Processual PenalTendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
- Questão 67Direito Processual PenalComo se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas…
- Questão 68Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
- Questão 69Direito do TrabalhoPaulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e…
- Questão 70Direito do TrabalhoEm se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
- Questão 71Direito do TrabalhoCom relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
- Questão 72Direito do TrabalhoRelativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
- Questão 73Direito do TrabalhoJoão da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o…
- Questão 74Direito do TrabalhoO empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois…
- Questão 75Direito do TrabalhoUma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados,…
- Questão 76Direito Processual do TrabalhoEm relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
- Questão 77Direito Processual do TrabalhoTício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses…
- Questão 78Direito Processual do TrabalhoDeterminada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda.…
- Questão 79Direito Processual do TrabalhoO sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando…
- Questão 80Direito Processual do TrabalhoContratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava…
- Questão 81Direito Processual do TrabalhoSegundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
- Questão 82Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, remissão é
- Questão 83Direito TributárioNa denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
- Questão 84Direito TributárioConforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em…
- Questão 85Direito TributárioVisando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos…
- Questão 86Direito TributárioDeterminada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto…
- Questão 87Direito TributárioNos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da…
- Questão 88Direito TributárioUma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não…
- Questão 89Direito TributárioA imunidade recíproca impede que
- Questão 90Direito AmbientalA Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor…
- Questão 91Direito AmbientalO Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade,…
- Questão 92Direito do ConsumidorO prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
- Questão 93Direito do ConsumidorA supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade…
- Questão 95Direito da Criança e do AdolescenteConsiderando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que
- Questão 96Direito da Criança e do AdolescentePierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa.…
- Questão 97Direito da Criança e do AdolescenteCom relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto…
- Questão 98Direitos HumanosEm relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- Questão 99Direitos HumanosA Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito…
- Questão 100Direito InternacionalEm junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo…