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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2018 - TJCE - JUIZ SUBSTITUTO

CESPE - 2018 - TJCE - Juiz Substituto

Nível Superior90 questõesAplicada em 1 de julho de 2018
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Cargo:
Juiz Substituto

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Constitucional11 questões
  • Direito Processual Penal11 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Civil9 questões
  • Direito Penal8 questões
  • Direito Processual Civil8 questões
  • Direito Ambiental5 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente5 questões
  • Direito do Consumidor5 questões
  • Direito Eleitoral5 questões
  • Direito Tributário5 questões
  • Organização Judiciária do Estado do Ceará5 questões
  • Direito Empresarial4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Civil• Em seu caderno de prova, caso haja opção(ões) constituída(s) pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados…
  2. Questão 2Direito CivilMaria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.…
  3. Questão 3Direito CivilPedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência…
  4. Questão 4Direito CivilEm um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo…
  5. Questão 5Direito CivilContrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem…
  6. Questão 6Direito CivilJoão propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,
  7. Questão 7Direito CivilConforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
  8. Questão 9Direito CivilConforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
  9. Questão 10Direito CivilA curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
  10. Questão 11Direito Processual CivilApós as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns…
  11. Questão 12Direito Processual CivilA fixação de calendário para a prática de atos processuais
  12. Questão 15Direito Processual CivilCom base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
  13. Questão 16Direito Processual CivilA reclamação é um instrumento jurídico que
  14. Questão 17Direito Processual CivilConforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
  15. Questão 18Direito Processual CivilEm sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros…
  16. Questão 19Direito Processual CivilO autor da ação poderá alterar o pedido inicial
  17. Questão 20Direito Processual CivilCom base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
  18. Questão 21Direito do ConsumidorConsiderando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
  19. Questão 22Direito do ConsumidorA respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
  20. Questão 23Direito do ConsumidorApós embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e…
  21. Questão 24Direito do ConsumidorA respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
  22. Questão 25Direito do ConsumidorCom relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
  23. Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteConsiderando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.
  24. Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteConsiderando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas…
  25. Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteA um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão de mau…
  26. Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteCom relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
  27. Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
  28. Questão 31Direito PenalUm homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo.…
  29. Questão 32Direito PenalJoão e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia,…
  30. Questão 33Direito PenalA respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.
  31. Questão 34Direito PenalUm homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da…
  32. Questão 38Direito PenalNo que tange à configuração de crimes e à dosimetria penal, assinale a opção correta.
  33. Questão 39Direito PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens. I Ato…
  34. Questão 40Direito PenalA respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. I Confiar a direção de…
  35. Questão 42Direito PenalA respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes. I…
  36. Questão 43Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em…
  37. Questão 44Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São…
  38. Questão 45Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais,…
  39. Questão 46Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.
  40. Questão 47Direito Processual PenalConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da…
  41. Questão 48Direito Processual PenalAcerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos…
  42. Questão 49Direito Processual PenalEm relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir. I O juiz não poderá negar pedido de…
  43. Questão 50Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabível
  44. Questão 51Direito Processual PenalA respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.
  45. Questão 52Direito Processual PenalO habeas corpus
  46. Questão 54Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
  47. Questão 55Direito ConstitucionalNo sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos…
  48. Questão 56Direito ConstitucionalA interpretação conforme a Constituição
  49. Questão 57Direito ConstitucionalA preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As…
  50. Questão 58Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a…
  51. Questão 59Direito ConstitucionalCom relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale…
  52. Questão 60Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade,…
  53. Questão 61Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e…
  54. Questão 62Direito ConstitucionalA respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
  55. Questão 63Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das…
  56. Questão 64Direito ConstitucionalA respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a…
  57. Questão 65Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
  58. Questão 66Direito EleitoralAs juntas eleitorais são
  59. Questão 67Direito EleitoralNo âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
  60. Questão 68Direito EleitoralO registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado
  61. Questão 69Direito EleitoralA apelação criminal eleitoral deverá ser
  62. Questão 70Direito EleitoralÉ correto afirmar que a inelegibilidade
  63. Questão 71Direito EmpresarialDeterminada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas;…
  64. Questão 72Direito EmpresarialAs sociedades limitadas regem-se
  65. Questão 73Direito EmpresarialNa hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
  66. Questão 74Direito EmpresarialMarca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
  67. Questão 76Direito TributárioSegundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
  68. Questão 77Direito TributárioNo direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale…
  69. Questão 78Direito TributárioDe acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
  70. Questão 79Direito TributárioO governador de determinado estado da Federação pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio de projeto de lei. A…
  71. Questão 80Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
  72. Questão 81Direito AmbientalCom relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.
  73. Questão 82Direito AmbientalCom relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
  74. Questão 83Direito AmbientalConsiderando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
  75. Questão 84Direito AmbientalCom relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
  76. Questão 85Direito AmbientalCom base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.
  77. Questão 86Direito AdministrativoConsiderando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a…
  78. Questão 87Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito…
  79. Questão 88Direito AdministrativoRelativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.
  80. Questão 89Direito AdministrativoJosé, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de…
  81. Questão 90Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.
  82. Questão 91Direito AdministrativoA modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento…
  83. Questão 92Direito AdministrativoConforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção…
  84. Questão 93Direito AdministrativoAcerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
  85. Questão 95Direito AdministrativoO prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a…
  86. Questão 96Organização Judiciária do Estado do CearáUm desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que…
  87. Questão 97Organização Judiciária do Estado do CearáExtinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento…
  88. Questão 98Organização Judiciária do Estado do CearáCom o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao…
  89. Questão 99Organização Judiciária do Estado do CearáDe acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são De…
  90. Questão 100Organização Judiciária do Estado do CearáDe acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da…