Q175457 – Direito Tributário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2018

A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.

A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.