Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA III (DIREITO TRIBUTÁRIO)

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)

Nível Superior207 questõesAplicada em 13 de abril de 2014

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Câmara dos Deputados
Cargo:: Analista Legislativo
Especialidade:: Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)

Materiais da prova

Questões por disciplina

Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)107 questões
Língua Portuguesa37 questões
Processo Legislativo37 questões
Língua Inglesa14 questões
Língua Espanhola12 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 2Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 3Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 5Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 6Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 7Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 8Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 9Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 10Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 11Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 12Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 14Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 15Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 16Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 17Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 18Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 19Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 20Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 21Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 22Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 23Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 24Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 25Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 26Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 27Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 28Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 29Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 31Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 32Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 33Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 34Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 35Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 36Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 37Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 38Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 39Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 40Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 41Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 42Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 43Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 44Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 52Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 53Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 54Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 55Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 61Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El elemento “Los” (R.24) funciona como un…
Questão 62Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El número 13 le trajo suerte al escritor,…
Questão 63Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. La frase “me lancé a la calle” (R.28)…
Questão 64Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. Las formas verbales “dije” (R.18) y…
Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 68Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 69Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 70Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 111Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Acerca das sujeições ativa e passiva e da…
Questão 112Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Acerca das sujeições ativa e passiva e da…
Questão 113Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Acerca das sujeições ativa e passiva e da…
Questão 114Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Acerca das sujeições ativa e passiva e da…
Questão 115Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…
Questão 116Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…
Questão 117Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…
Questão 118Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…
Questão 119Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria…
Questão 120Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria…
Questão 121Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria…
Questão 122Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria…
Questão 123Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da repartição e vinculação de receitas tributárias, do federalismo fiscal, da guerra fiscal e dos acordos internacionais em matéria…
Questão 124Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção.…
Questão 125Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção. A não…
Questão 126Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção. Toda…
Questão 127Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da administração fiscal, do processo administrativo fiscal, da execução fiscal, bem como das garantias e privilégios do crédito…
Questão 128Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da administração fiscal, do processo administrativo fiscal, da execução fiscal, bem como das garantias e privilégios do crédito…
Questão 129Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da administração fiscal, do processo administrativo fiscal, da execução fiscal, bem como das garantias e privilégios do crédito…
Questão 130Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da administração fiscal, do processo administrativo fiscal, da execução fiscal, bem como das garantias e privilégios do crédito…
Questão 131Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. Não se pode cogitar, no…
Questão 132Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. Segundo o entendimento…
Questão 133Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir. De acordo com…
Questão 134Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento,…
Questão 135Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. A assunção de prestações manifestamente…
Questão 136Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. As chamadas pertenças são os bens que, considerados…
Questão 137Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de…
Questão 138Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes. Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a…
Questão 139Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de…
Questão 140Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do…
Questão 141Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto…
Questão 142Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto…
Questão 143Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto…
Questão 144Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto…
Questão 145Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto…
Questão 146Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens. Devido ao princípio da especialidade, um decreto individual de…
Questão 147Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens. Quando a lei estabelece a obrigatoriedade de emissão de parecer,…
Questão 148Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens. Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna…
Questão 150Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Do poder de polícia decorrem faculdades implícitas para o…
Questão 151Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Como regra, tem competência exclusiva para exercer o poder de…
Questão 152Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Há exigibilidade de taxas em razão do efetivo exercício do…
Questão 153Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. No âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da…
Questão 154Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens. No que se refere ao…
Questão 155Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens. O capital social é o…
Questão 156Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens. O credor da sociedade…
Questão 157Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens. O princípio da…
Questão 158Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias. O empresário casado em regime da…
Questão 159Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias. Não pode o contrato social de…
Questão 160Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias. Deve haver consentimento unânime dos…
Questão 161Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Age com dolo eventual o agente que prevê possíveis resultados ilícitos…
Questão 162Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não…
Questão 163Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência…
Questão 164Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal…
Questão 165Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. Considera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta…
Questão 166Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O agente que, no intuito de suprimir tributo, omitir…
Questão 167Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos…
Questão 168Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. A conduta do fiscal que aceita promessa de vantagem pecuniária…
Questão 169Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária. O agente…
Questão 170Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária. Para que se…
Questão 171Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária. Em se…
Questão 172Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária. O fiscal…
Questão 173Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens. Classifica-se o…
Questão 174Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens. O agente que ilude…
Questão 175Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens. A conduta do agente…
Questão 176Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia. A eficiência econômica distributiva corresponde à…
Questão 177Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia. Os modelos empregados em economia são teorias…
Questão 178Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia. As curvas de indiferenças correspondem às infinitas…
Questão 179Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia. A inclinação da isoquanta em cada ponto representa a…
Questão 180Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia. A análise normativa em economia se baseia na relação…
Questão 181Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes. A curva de Laffer mostra a relação entre a receita tributária e as…
Questão 182Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes. Política monetária consiste nas medidas que o governo adota para controlar…
Questão 184Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes. Senhoriagem é a receita decorrente da emissão de moeda para recomposição,…
Questão 185Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes. Imposto inflacionário são recursos provenientes da emissão de moeda…
Questão 187Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança. Um aumento na taxa de impostos…
Questão 188Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança. A lógica da equivalência…
Questão 189Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança. A adoção de política fiscal…
Questão 190Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança. Para atender às necessidades de…
Questão 191Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 192Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 193Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 194Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 195Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 196Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a…
Questão 197Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue os itens a seguir.…
Questão 198Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue os itens a seguir. As…
Questão 199Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. A empresa que obtiver um…
Questão 200Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. O valor de um ativo não…
Questão 201Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. O conjunto completo de…
Questão 202Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. A demonstração das mutações do…
Questão 203Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. O patrimônio líquido de uma…
Questão 204Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial. Cabe a cada empresa julgar se…
Questão 205Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo. Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos…
Questão 206Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir. Quando um estado da Federação…
Questão 207Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir. Se, em certa ação judicial, o…
Questão 208Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir. Interceptações telefônicas —…
Questão 209Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. Considere a seguinte situação hipotética. João, brasileiro…
Questão 210Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança…
Questão 211Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício…
Questão 212Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação…
Questão 213Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Cidadão que tenha sido aprovado em concurso público para…
Questão 214Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista…
Questão 215Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Se uma constituição estadual caracterizar como crime de…
Questão 216Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens. Se um deputado federal emitir sua opinião, fora do Congresso…
Questão 217Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. De acordo com o…
Questão 218Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Se o presidente da…
Questão 219Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de…
Questão 220Consultor Legislativo – Área III (Direito Tributário)Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. O fato de um projeto de lei…