Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA I (DIREITO CONSTITUCIONAL)

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)

Nível Superior192 questõesAplicada em 13 de abril de 2014

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Câmara dos Deputados
Cargo:: Analista Legislativo
Especialidade:: Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)

Materiais da prova

Questões por disciplina

Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)92 questões
Língua Portuguesa37 questões
Processo Legislativo37 questões
Língua Inglesa14 questões
Língua Espanhola12 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 2Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 3Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 5Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 6Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 7Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 8Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 9Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 10Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 11Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 12Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 14Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 15Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 16Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 17Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 18Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 19Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 20Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 21Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 22Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 23Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 24Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 25Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 26Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 27Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 28Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 29Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 31Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 32Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 33Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 34Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 35Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 36Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 37Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 38Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 39Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 40Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 41Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 42Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 43Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 44Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 52Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 53Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 54Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 55Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 61Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El elemento “Los” (R.24) funciona como un…
Questão 62Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El número 13 le trajo suerte al escritor,…
Questão 63Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. La frase “me lancé a la calle” (R.28)…
Questão 64Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. Las formas verbales “dije” (R.18) y…
Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 68Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 69Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 70Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 111Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. À luz da doutrina atual relativa ao poder…
Questão 112Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. À luz da doutrina atual relativa ao poder…
Questão 113Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. À luz da doutrina atual relativa ao poder…
Questão 114Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. À luz da doutrina atual relativa ao poder…
Questão 116Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que, por emenda constitucional,…
Questão 117Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que lei editada sob a égide de…
Questão 118Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Suponha que uma lei infraconstitucional tenha…
Questão 119Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei,…
Questão 120Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional…
Questão 121Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em…
Questão 122Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício…
Questão 123Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de…
Questão 124Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia limitada não…
Questão 125Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. A legitimidade ativa do…
Questão 126Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que seja publicada,…
Questão 127Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Caso determinada autoridade…
Questão 128Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que um partido…
Questão 130Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do…
Questão 131Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. A República Federativa do…
Questão 133Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que…
Questão 134Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que…
Questão 135Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Em se…
Questão 136Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Na hipótese de lei estadual que disponha…
Questão 137Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. O federalismo no Brasil é caracterizado…
Questão 138Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. No federalismo orgânico, há uma presença…
Questão 139Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Entre as características comuns do Estado…
Questão 140Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é inconstitucional…
Questão 141Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto…
Questão 142Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha…
Questão 143Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a…
Questão 144Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá…
Questão 145Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. Para a criação de comissão parlamentar mista de…
Questão 146Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional…
Questão 147Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
Questão 148Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
Questão 149Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar. O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos…
Questão 150Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Compete privativamente ao presidente da…
Questão 151Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Constitui crime de responsabilidade o ato do…
Questão 152Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Na hipótese de impedimento do presidente e do…
Questão 154Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade…
Questão 155Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, compete à justiça federal o…
Questão 156Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. É o STF o tribunal competente para julgar,…
Questão 157Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade…
Questão 158Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o…
Questão 159Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. O advogado-geral da União…
Questão 160Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. De acordo com o STF,…
Questão 165Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à…
Questão 166Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de…
Questão 167Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.
Questão 168Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no…
Questão 169Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto…
Questão 178Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. A vedação ao nepotismo no ordenamento…
Questão 179Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. As autarquias só podem ser criadas por…
Questão 180Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. Qualquer cidadão é parte legítima para…
Questão 181Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no…
Questão 182Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema…
Questão 183Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova…
Questão 184Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro…
Questão 185Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não…
Questão 186Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa…
Questão 187Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de…
Questão 188Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na…
Questão 189Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República,…
Questão 190Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de…
Questão 192Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por…
Questão 193Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de…
Questão 194Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis,…
Questão 195Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a…
Questão 196Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. É inelegível o servidor público militar da…
Questão 197Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. São absolutamente inelegíveis os indivíduos…
Questão 198Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso…
Questão 200Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos…
Questão 201Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
Questão 202Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
Questão 203Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
Questão 204Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Suponha que uma constituição estadual tenha…
Questão 205Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Aos municípios competem explorar e regulamentar…
Questão 206Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Será constitucional lei municipal que dispuser…
Questão 207Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal…
Questão 208Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada lei municipal tenha…
Questão 209Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em…
Questão 210Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e…
Questão 211Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante…
Questão 212Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. É compatível com a CF regra de constituição estadual que…
Questão 213Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito…
Questão 214Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre…
Questão 215Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara…
Questão 216Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve…
Questão 217Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens. O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem…
Questão 218Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens. Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos…
Questão 219Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma…
Questão 220Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser…