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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA I (DIREITO CONSTITUCIONAL)

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)

Nível Superior192 questõesAplicada em 13 de abril de 2014
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Câmara dos Deputados
Cargo:
Analista Legislativo
Especialidade:
Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Constitucional92 questões
  • Língua Portuguesa37 questões
  • Processo Legislativo37 questões
  • Língua Inglesa14 questões
  • Língua Espanhola12 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
  2. Questão 2Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
  3. Questão 3Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
  4. Questão 5Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
  5. Questão 6Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
  6. Questão 7Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
  7. Questão 8Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
  8. Questão 9Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
  9. Questão 10Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
  10. Questão 11Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
  11. Questão 12Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
  12. Questão 14Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
  13. Questão 15Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
  14. Questão 16Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
  15. Questão 17Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
  16. Questão 18Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
  17. Questão 19Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
  18. Questão 20Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
  19. Questão 21Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
  20. Questão 22Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
  21. Questão 23Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
  22. Questão 24Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
  23. Questão 25Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
  24. Questão 26Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
  25. Questão 27Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
  26. Questão 28Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
  27. Questão 29Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
  28. Questão 31Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
  29. Questão 32Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
  30. Questão 33Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
  31. Questão 34Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
  32. Questão 35Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
  33. Questão 36Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
  34. Questão 37Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
  35. Questão 38Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
  36. Questão 39Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
  37. Questão 40Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
  38. Questão 41Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
  39. Questão 42Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
  40. Questão 43Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
  41. Questão 44Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
  42. Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  43. Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  44. Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  45. Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  46. Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  47. Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
  48. Questão 52Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
  49. Questão 53Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
  50. Questão 54Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
  51. Questão 55Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
  52. Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  53. Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  54. Questão 61Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  55. Questão 62Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  56. Questão 63Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  57. Questão 64Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
  58. Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  59. Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  60. Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
  61. Questão 68Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
  62. Questão 69Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
  63. Questão 70Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
  64. Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  65. Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  66. Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  67. Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
  68. Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
  69. Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
  70. Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
  71. Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
  72. Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
  73. Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  74. Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  75. Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  76. Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  77. Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
  78. Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
  79. Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
  80. Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
  81. Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
  82. Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
  83. Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
  84. Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
  85. Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  86. Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  87. Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
  88. Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  89. Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  90. Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  91. Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
  92. Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
  93. Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
  94. Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
  95. Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
  96. Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
  97. Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  98. Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  99. Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  100. Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
  101. Questão 111Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Com o advento de uma nova ordem constitucional, é…
  102. Questão 112Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma…
  103. Questão 113Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no…
  104. Questão 114Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário tem o condão de…
  105. Questão 116Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que, por emenda constitucional,…
  106. Questão 117Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que lei editada sob a égide de…
  107. Questão 118Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Suponha que uma lei infraconstitucional tenha…
  108. Questão 119Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei,…
  109. Questão 120Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional…
  110. Questão 121Direito ConstitucionalSegundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em…
  111. Questão 122Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício…
  112. Questão 123Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de…
  113. Questão 124Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia limitada não…
  114. Questão 125Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. A legitimidade ativa do…
  115. Questão 126Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que seja publicada,…
  116. Questão 127Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Caso determinada autoridade…
  117. Questão 128Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que um partido…
  118. Questão 130Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do…
  119. Questão 131Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. A República Federativa do…
  120. Questão 133Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que…
  121. Questão 134Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que…
  122. Questão 135Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Em se…
  123. Questão 136Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Na hipótese de lei estadual que disponha…
  124. Questão 137Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. O federalismo no Brasil é caracterizado…
  125. Questão 138Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. No federalismo orgânico, há uma presença…
  126. Questão 139Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Entre as características comuns do Estado…
  127. Questão 140Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é inconstitucional…
  128. Questão 141Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto…
  129. Questão 142Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha…
  130. Questão 143Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a…
  131. Questão 144Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá…
  132. Questão 145Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. Para a criação de comissão parlamentar mista de…
  133. Questão 146Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional…
  134. Questão 147Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
  135. Questão 148Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
  136. Questão 149Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar. O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos…
  137. Questão 150Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Compete privativamente ao presidente da…
  138. Questão 151Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Constitui crime de responsabilidade o ato do…
  139. Questão 152Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Na hipótese de impedimento do presidente e do…
  140. Questão 154Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade…
  141. Questão 155Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, compete à justiça federal o…
  142. Questão 156Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. É o STF o tribunal competente para julgar,…
  143. Questão 157Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade…
  144. Questão 158Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o…
  145. Questão 159Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. O advogado-geral da União…
  146. Questão 160Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. De acordo com o STF,…
  147. Questão 165Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à…
  148. Questão 166Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de…
  149. Questão 167Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.
  150. Questão 168Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no…
  151. Questão 169Direito ConstitucionalEm todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto…
  152. Questão 178Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. A vedação ao nepotismo no ordenamento…
  153. Questão 179Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. As autarquias só podem ser criadas por…
  154. Questão 180Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. Qualquer cidadão é parte legítima para…
  155. Questão 181Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no…
  156. Questão 182Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema…
  157. Questão 183Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova…
  158. Questão 184Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro…
  159. Questão 185Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não…
  160. Questão 186Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa…
  161. Questão 187Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de…
  162. Questão 188Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na…
  163. Questão 189Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República,…
  164. Questão 190Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de…
  165. Questão 192Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por…
  166. Questão 193Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de…
  167. Questão 194Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis,…
  168. Questão 195Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a…
  169. Questão 196Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. É inelegível o servidor público militar da…
  170. Questão 197Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. São absolutamente inelegíveis os indivíduos…
  171. Questão 198Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso…
  172. Questão 200Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos…
  173. Questão 201Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
  174. Questão 202Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
  175. Questão 203Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
  176. Questão 204Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Suponha que uma constituição estadual tenha…
  177. Questão 205Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Aos municípios competem explorar e regulamentar…
  178. Questão 206Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Será constitucional lei municipal que dispuser…
  179. Questão 207Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal…
  180. Questão 208Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada lei municipal tenha…
  181. Questão 209Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em…
  182. Questão 210Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e…
  183. Questão 211Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante…
  184. Questão 212Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. É compatível com a CF regra de constituição estadual que…
  185. Questão 213Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito…
  186. Questão 214Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre…
  187. Questão 215Direito ConstitucionalCom relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara…
  188. Questão 216Direito ConstitucionalCom relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve…
  189. Questão 217Direito ConstitucionalAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens. O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem…
  190. Questão 218Direito ConstitucionalAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens. Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos…
  191. Questão 219Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma…
  192. Questão 220Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser…