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Prova
CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA I (DIREITO CONSTITUCIONAL)
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)
Nível Superior192 questõesAplicada em 13 de abril de 2014
- Banca:
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Cargo:
- Analista Legislativo
- Especialidade:
- Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional)
Materiais da prova
Questões por disciplina
- Direito Constitucional92 questões
- Língua Portuguesa37 questões
- Processo Legislativo37 questões
- Língua Inglesa14 questões
- Língua Espanhola12 questões
Questões desta prova
- Questão 1Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 2Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 3Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 5Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 6Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 7Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 8Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 9Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 10Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 11Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 12Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 14Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 15Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 16Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 17Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 18Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 19Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 20Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 21Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 22Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 23Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 24Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 25Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 26Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 27Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 28Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 29Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 31Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
- Questão 32Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
- Questão 33Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 34Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 35Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 36Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 37Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 38Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 39Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 40Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 41Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 42Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 43Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 44Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 52Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 53Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 54Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 55Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 61Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 62Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 63Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 64Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 68Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 69Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 70Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
- Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
- Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
- Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
- Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
- Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
- Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
- Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
- Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
- Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
- Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
- Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
- Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
- Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
- Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
- Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
- Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
- Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 111Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Com o advento de uma nova ordem constitucional, é…
- Questão 112Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma…
- Questão 113Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no…
- Questão 114Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário tem o condão de…
- Questão 116Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que, por emenda constitucional,…
- Questão 117Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Considere que lei editada sob a égide de…
- Questão 118Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem. Suponha que uma lei infraconstitucional tenha…
- Questão 119Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei,…
- Questão 120Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional…
- Questão 121Direito ConstitucionalSegundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em…
- Questão 122Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício…
- Questão 123Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de…
- Questão 124Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia limitada não…
- Questão 125Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. A legitimidade ativa do…
- Questão 126Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que seja publicada,…
- Questão 127Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Caso determinada autoridade…
- Questão 128Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que um partido…
- Questão 130Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do…
- Questão 131Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. A República Federativa do…
- Questão 133Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Suponha que…
- Questão 134Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Considere que…
- Questão 135Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Em se…
- Questão 136Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Na hipótese de lei estadual que disponha…
- Questão 137Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. O federalismo no Brasil é caracterizado…
- Questão 138Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. No federalismo orgânico, há uma presença…
- Questão 139Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Entre as características comuns do Estado…
- Questão 140Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é inconstitucional…
- Questão 141Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto…
- Questão 142Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha…
- Questão 143Direito ConstitucionalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a…
- Questão 144Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá…
- Questão 145Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. Para a criação de comissão parlamentar mista de…
- Questão 146Direito ConstitucionalNo que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens. A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional…
- Questão 147Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
- Questão 148Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do…
- Questão 149Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar. O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos…
- Questão 150Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Compete privativamente ao presidente da…
- Questão 151Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Constitui crime de responsabilidade o ato do…
- Questão 152Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Na hipótese de impedimento do presidente e do…
- Questão 154Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade…
- Questão 155Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, compete à justiça federal o…
- Questão 156Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. É o STF o tribunal competente para julgar,…
- Questão 157Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade…
- Questão 158Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o…
- Questão 159Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. O advogado-geral da União…
- Questão 160Direito ConstitucionalCom relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. De acordo com o STF,…
- Questão 165Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à…
- Questão 166Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de…
- Questão 167Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.
- Questão 168Direito ConstitucionalA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens. O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no…
- Questão 169Direito ConstitucionalEm todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto…
- Questão 178Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. A vedação ao nepotismo no ordenamento…
- Questão 179Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. As autarquias só podem ser criadas por…
- Questão 180Direito ConstitucionalEm relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. Qualquer cidadão é parte legítima para…
- Questão 181Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no…
- Questão 182Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema…
- Questão 183Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova…
- Questão 184Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro…
- Questão 185Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não…
- Questão 186Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa…
- Questão 187Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de…
- Questão 188Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na…
- Questão 189Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República,…
- Questão 190Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de…
- Questão 192Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por…
- Questão 193Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de…
- Questão 194Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis,…
- Questão 195Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a…
- Questão 196Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. É inelegível o servidor público militar da…
- Questão 197Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. São absolutamente inelegíveis os indivíduos…
- Questão 198Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso…
- Questão 200Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos…
- Questão 201Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
- Questão 202Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
- Questão 203Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.…
- Questão 204Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Suponha que uma constituição estadual tenha…
- Questão 205Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Aos municípios competem explorar e regulamentar…
- Questão 206Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Será constitucional lei municipal que dispuser…
- Questão 207Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal…
- Questão 208Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada lei municipal tenha…
- Questão 209Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em…
- Questão 210Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e…
- Questão 211Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante…
- Questão 212Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. É compatível com a CF regra de constituição estadual que…
- Questão 213Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito…
- Questão 214Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre…
- Questão 215Direito ConstitucionalCom relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara…
- Questão 216Direito ConstitucionalCom relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve…
- Questão 217Direito ConstitucionalAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens. O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem…
- Questão 218Direito ConstitucionalAcerca do municipalismo, julgue os próximos itens. Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos…
- Questão 219Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma…
- Questão 220Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser…