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Carreira Pública

Suponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e…

1Q23558

Direito Constitucional

Suponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtude de novas eleições, o partido tenha ficado sem representação no Congresso Nacional. Nessa situação, poderá a Corte prosseguir no julgamento da ADI, visto que a legitimidade ativa deve ser aferida no momento da propositura da ação.

Sobre esta questão

Esta é a questão 133 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área I (Direito Constitucional), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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