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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - ANATEL - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DIREITO

CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Nível Superior118 questõesAplicada em 14 de setembro de 2014
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Agência Nacional de Telecomunicações
Cargo:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Especialidade:
Direito

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito69 questões
  • Conhecimentos Gerais30 questões
  • Língua Inglesa12 questões
  • Língua Portuguesa6 questões
  • Raciocínio Lógico1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  2. Questão 2Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  3. Questão 3Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  4. Questão 4Raciocínio LógicoTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  5. Questão 5Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  6. Questão 6Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  7. Questão 7Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  8. Questão 8Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  9. Questão 9Conhecimentos GeraisTexto para os itens de 1 a 13 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por…
  10. Questão 10Língua PortuguesaCada um dos itens subsequentes apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto. Julgue-os com relação à correção gramatical e à…
  11. Questão 11Língua PortuguesaCada um dos itens subsequentes apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto. Julgue-os com relação à correção gramatical e à…
  12. Questão 12Língua PortuguesaCada um dos itens subsequentes apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto. Julgue-os com relação à correção gramatical e à…
  13. Questão 13Língua PortuguesaCada um dos itens subsequentes apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto. Julgue-os com relação à correção gramatical e à…
  14. Questão 14Língua PortuguesaInternet: <http://blogdolute.blogspot.com.br . Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 14 a…
  15. Questão 15Conhecimentos GeraisInternet: <http://blogdolute.blogspot.com.br . Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 14 a…
  16. Questão 16Língua PortuguesaInternet: <http://blogdolute.blogspot.com.br . Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 14 a…
  17. Questão 17Conhecimentos GeraisInternet: <http://blogdolute.blogspot.com.br . Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 14 a…
  18. Questão 18Conhecimentos GeraisANATEL. Internet: <http://www.anatel.gov.br . Em 2013, a ANATEL divulgou resultados comparativos de pesquisas de satisfação realizadas em…
  19. Questão 19Conhecimentos GeraisANATEL. Internet: <http://www.anatel.gov.br . Em 2013, a ANATEL divulgou resultados comparativos de pesquisas de satisfação realizadas em…
  20. Questão 20Conhecimentos GeraisANATEL. Internet: <http://www.anatel.gov.br . Em 2013, a ANATEL divulgou resultados comparativos de pesquisas de satisfação realizadas em…
  21. Questão 21Conhecimentos GeraisOfício n.º 28/2014- IE Brasília, 2 de março de 2014. A Sua Excelência o senhor [nome] Coordenador de Estudos Econômicos Regionais…
  22. Questão 22Conhecimentos GeraisOfício n.º 28/2014- IE Brasília, 2 de março de 2014. A Sua Excelência o senhor [nome] Coordenador de Estudos Econômicos Regionais…
  23. Questão 23Conhecimentos GeraisOfício n.º 28/2014- IE Brasília, 2 de março de 2014. A Sua Excelência o senhor [nome] Coordenador de Estudos Econômicos Regionais…
  24. Questão 24Conhecimentos GeraisOfício n.º 28/2014- IE Brasília, 2 de março de 2014. A Sua Excelência o senhor [nome] Coordenador de Estudos Econômicos Regionais…
  25. Questão 26Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  26. Questão 27Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  27. Questão 28Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  28. Questão 29Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  29. Questão 30Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  30. Questão 31Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  31. Questão 32Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  32. Questão 33Língua InglesaFor average consumers, ‘3G’ and ‘4G’ are two of the most mysterious terms in the mobile technology dictionary, but they’re used…
  33. Questão 34Língua InglesaThis text refers to items from 34 to 40. Under our feet, cables carry data between our homes, offices and data centers at a pace that can…
  34. Questão 35Língua InglesaThis text refers to items from 34 to 40. Under our feet, cables carry data between our homes, offices and data centers at a pace that can…
  35. Questão 36Língua InglesaThis text refers to items from 34 to 40. Under our feet, cables carry data between our homes, offices and data centers at a pace that can…
  36. Questão 37Língua InglesaThis text refers to items from 34 to 40. Under our feet, cables carry data between our homes, offices and data centers at a pace that can…
  37. Questão 38Conhecimentos GeraisAccording to the text, air cables function in a more complex way than fiber optic cables.
  38. Questão 39Conhecimentos GeraisAccording to the text, air cables are being tested by NASA.
  39. Questão 40Conhecimentos GeraisAccording to the text, air cables rely on differences of air density.
  40. Questão 41Conhecimentos GeraisA respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A implantação do método de regulação por taxa de retorno é…
  41. Questão 42Conhecimentos GeraisA respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é…
  42. Questão 43Conhecimentos GeraisA respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os…
  43. Questão 44Conhecimentos GeraisEm relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. O uso de radiofrequência depende de prévia…
  44. Questão 45Conhecimentos GeraisEm relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei,…
  45. Questão 46Conhecimentos GeraisAcerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central,…
  46. Questão 47Conhecimentos GeraisAcerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo…
  47. Questão 48Conhecimentos GeraisA respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens. A relação de hierarquia entre principal e agente é fundamental no…
  48. Questão 49Conhecimentos GeraisA respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens. O problema de principal-agente envolve um esforço que é perfeitamente…
  49. Questão 50Conhecimentos GeraisA respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens. Se o principal for neutro ao risco e se o agente for avesso ao risco,…
  50. Questão 51DireitoAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Nos…
  51. Questão 52DireitoAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir.…
  52. Questão 53DireitoAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. De…
  53. Questão 54DireitoAcerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Os…
  54. Questão 55DireitoAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do…
  55. Questão 56DireitoAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do…
  56. Questão 57DireitoAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do…
  57. Questão 58DireitoAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do…
  58. Questão 59DireitoAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. É possível a retroatividade de lei tributária,…
  59. Questão 60DireitoAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Caso uma lei ordinária que disciplina…
  60. Questão 61DireitoAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Suponha que determinada taxa seja instituída por…
  61. Questão 62DireitoAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias…
  62. Questão 63DireitoAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Os convênios celebrados entre as unidades…
  63. Questão 64DireitoNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A multa moratória não…
  64. Questão 65DireitoNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. Aplica-se lei nova a…
  65. Questão 66DireitoNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. É correto afirmar que…
  66. Questão 67DireitoNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A vigência de uma lei…
  67. Questão 68DireitoNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. Suponha que uma lei…
  68. Questão 69DireitoJulgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder…
  69. Questão 70DireitoJulgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar,…
  70. Questão 71DireitoJulgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado…
  71. Questão 72DireitoDeterminado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com…
  72. Questão 73DireitoDeterminado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com…
  73. Questão 74DireitoConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos…
  74. Questão 75DireitoConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos…
  75. Questão 76DireitoConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos…
  76. Questão 77DireitoConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos…
  77. Questão 78DireitoConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos…
  78. Questão 79DireitoNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se dois…
  79. Questão 80DireitoNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é…
  80. Questão 81DireitoNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Será denominado…
  81. Questão 82DireitoNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Suponha que uma…
  82. Questão 83DireitoNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se duas pessoas…
  83. Questão 84DireitoEm conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores,…
  84. Questão 85DireitoEm conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores,…
  85. Questão 86DireitoEm conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores,…
  86. Questão 87DireitoAcerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um…
  87. Questão 88DireitoAcerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um…
  88. Questão 89DireitoCom base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Se a União conceder moratória,…
  89. Questão 90DireitoCom base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Uma das formas legais de o…
  90. Questão 91DireitoConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra…
  91. Questão 92DireitoConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A…
  92. Questão 93DireitoCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem…
  93. Questão 94DireitoCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem…
  94. Questão 95DireitoCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem…
  95. Questão 96DireitoCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem…
  96. Questão 97DireitoCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem…
  97. Questão 98DireitoNo que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens.…
  98. Questão 100DireitoNo que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens.…
  99. Questão 101DireitoNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o…
  100. Questão 102DireitoNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o…
  101. Questão 103DireitoNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o…
  102. Questão 104DireitoNo que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o…
  103. Questão 105DireitoA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na…
  104. Questão 106DireitoA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na…
  105. Questão 107DireitoA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na…
  106. Questão 108DireitoA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na…
  107. Questão 109DireitoA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na…
  108. Questão 110DireitoJulgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. O mandado de…
  109. Questão 111DireitoJulgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. É cabível o…
  110. Questão 112DireitoA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…
  111. Questão 113DireitoA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…
  112. Questão 114DireitoA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…
  113. Questão 115DireitoA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…
  114. Questão 116DireitoNo que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
  115. Questão 117DireitoNo que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
  116. Questão 118DireitoNo tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela…
  117. Questão 119DireitoNo tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta…
  118. Questão 120DireitoNo tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a…