Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem.
Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem.
Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.
Esta é a questão 63 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Agência Nacional de Telecomunicações, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Ela cobra Direito. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Agência Nacional de Telecomunicações - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.