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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2012 - TJCE - JUIZ SUBSTITUTO

CESPE - 2012 - TJCE - Juiz Substituto

Nível Superior94 questõesAplicada em 20 de maio de 2012
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Cargo:
Juiz Substituto

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Constitucional11 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Administrativo9 questões
  • Direito Civil9 questões
  • Direito Empresarial9 questões
  • Direito Processual Civil8 questões
  • Direito Processual Penal8 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente7 questões
  • Direito do Consumidor7 questões
  • Direito Eleitoral6 questões
  • Direito Tributário6 questões
  • Direito Ambiental4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Civil• Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma:…
  2. Questão 2Direito CivilA respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.
  3. Questão 3Direito CivilConsidere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,
  4. Questão 4Direito CivilCargo: Juiz Substituto Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará.…
  5. Questão 6Direito CivilAcerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.
  6. Questão 7Direito CivilA respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, assinale a opção correta.
  7. Questão 8Direito CivilMarina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que…
  8. Questão 9Direito CivilCargo: Juiz Substituto Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde…
  9. Questão 10Direito CivilNo que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.
  10. Questão 11Direito Processual CivilTendo o réu promovido a denunciação da lide,
  11. Questão 12Direito Processual CivilO réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de…
  12. Questão 14Direito Processual CivilCom relação ao procedimento sumário, assinale a opção correta.
  13. Questão 15Direito Processual CivilCargo: Juiz Substituto Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva,…
  14. Questão 16Direito Processual CivilAcerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.
  15. Questão 17Direito Processual CivilConsidere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio. Nessa…
  16. Questão 19Direito Processual CivilConsidere que um credor ajuize ação de anulação de contrato de compra e venda em face do devedor e do adquirente do bem, fundado em fraude…
  17. Questão 20Direito Processual CivilNo que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.
  18. Questão 21Direito do ConsumidorCargo: Juiz Substituto A respeito das características e princípios do CDC e da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a opção…
  19. Questão 22Direito do ConsumidorAo solicitar um empréstimo bancário, Augusto foi informado da impossibilidade de concessão do crédito, em razão de o seu nome estar…
  20. Questão 23Direito do ConsumidorNo CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do…
  21. Questão 24Direito do ConsumidorA propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
  22. Questão 25Direito do ConsumidorCargo: Juiz Substituto O CDC prevê como instrumentos para a realização da política de consumo a participação de diversos órgãos públicos e…
  23. Questão 26Direito do ConsumidorAo tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Ademar foi retido por mais de dez minutos na porta giratória de segurança, que…
  24. Questão 27Direito do ConsumidorO sistema de proteção dos interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos integra um conjunto de leis, entre as quais se destacam o…
  25. Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteConsiderando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
  26. Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteCargo: Juiz Substituto A respeito das normas de política de atendimento previstas no ECA, assinale a opção correta.
  27. Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteO conselho tutelar de determinada cidade do interior do estado X recebeu, pelo telefone do Disque Denúncia Nacional, do Programa Nacional…
  28. Questão 32Direito da Criança e do AdolescenteCargo: Juiz Substituto O promotor de justiça de uma comarca do interior do estado Y tomou conhecimento, por meio de boletim de ocorrência,…
  29. Questão 33Direito da Criança e do AdolescenteEm relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a opção correta.
  30. Questão 34Direito da Criança e do AdolescenteA respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.
  31. Questão 35Direito da Criança e do AdolescenteCargo: Juiz Substituto As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem…
  32. Questão 36Direito PenalAssinale a opção correta acerca do delito de estelionato.
  33. Questão 37Direito PenalAcerca da tentativa, do arrependimento eficaz e da desistência voluntária, assinale a opção correta.
  34. Questão 38Direito PenalEm relação à analogia, assinale a opção correta.
  35. Questão 39Direito PenalCargo: Juiz Substituto No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.
  36. Questão 40Direito PenalCom relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.
  37. Questão 41Direito PenalAntenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem…
  38. Questão 42Direito PenalAssinale a opção correta no que concerne à prescrição.
  39. Questão 43Direito PenalCargo: Juiz Substituto A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a…
  40. Questão 44Direito PenalA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
  41. Questão 45Direito PenalAssinale a opção correta no que se refere ao procedimento do tribunal do júri.
  42. Questão 46Direito Processual PenalCom relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
  43. Questão 47Direito Processual PenalCargo: Juiz Substituto Com relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.
  44. Questão 48Direito Processual PenalNo que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
  45. Questão 49Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.
  46. Questão 50Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
  47. Questão 51Direito Processual PenalCargo: Juiz Substituto Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.
  48. Questão 52Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.
  49. Questão 53Direito Processual PenalNo que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
  50. Questão 54Direito ConstitucionalCom relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
  51. Questão 55Direito ConstitucionalCargo: Juiz Substituto No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.
  52. Questão 56Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.
  53. Questão 57Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.
  54. Questão 58Direito ConstitucionalNo que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
  55. Questão 59Direito ConstitucionalCom relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.
  56. Questão 60Direito ConstitucionalCargo: Juiz Substituto Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  57. Questão 61Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
  58. Questão 62Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
  59. Questão 63Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.
  60. Questão 64Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral, segunda via, transferência, delegados partidários perante o…
  61. Questão 65Direito EleitoralCom relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
  62. Questão 66Direito EleitoralCargo: Juiz Substituto Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.
  63. Questão 67Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.
  64. Questão 68Direito EleitoralCom relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a opção correta.
  65. Questão 69Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das condutas vedadas em campanhas, como captação de sufrágio, e das representações delas decorrentes, a…
  66. Questão 70Direito EleitoralA respeito do fornecimento gratuito de transporte e refeições, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a…
  67. Questão 71Direito EmpresarialCargo: Juiz Substituto Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno…
  68. Questão 72Direito EmpresarialConsiderando o sistema de registro público do empresário, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.
  69. Questão 73Direito EmpresarialCom relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.
  70. Questão 74Direito EmpresarialCom o desenvolvimento dos títulos de crédito, o mundo moderno mobiliza suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Acerca desses…
  71. Questão 75Direito EmpresarialCargo: Juiz Substituto Desde o seu surgimento até os dias de hoje, o protesto tem como função a prova necessária da recusa do pagamento ou…
  72. Questão 76Direito EmpresarialDe acordo com a classificação das sociedades empresárias, do regime jurídico dos sócios, da sociedade limitada, da sociedade em comandita…
  73. Questão 77Direito EmpresarialEmbora os estudiosos divirjam a respeito da origem da sociedade anônima, todos fazem menção ao surgimento de dois empreendimentos…
  74. Questão 78Direito EmpresarialCargo: Juiz Substituto Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.
  75. Questão 79Direito EmpresarialCom base nos princípios que regem a atividade tributária, assinale a opção correta.
  76. Questão 80Direito TributárioCompete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
  77. Questão 82Direito TributárioNo que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.
  78. Questão 83Direito TributárioCargo: Juiz Substituto Acerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.
  79. Questão 84Direito TributárioCom relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.
  80. Questão 85Direito TributárioÀ luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da…
  81. Questão 86Direito TributárioNo que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
  82. Questão 87Direito AdministrativoCargo: Juiz Substituto Considerando as disposições constitucionais, legais e doutrinárias acerca de servidores e cargos públicos, assinale…
  83. Questão 88Direito AdministrativoAcerca da concessão, permissão e autorização de serviço público, assinale a opção correta.
  84. Questão 89Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta, relativamente aos contratos, convênios e consórcios administrativos.
  85. Questão 90Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 sobre os recursos administrativos, a responsabilidade dos…
  86. Questão 91Direito AdministrativoCargo: Juiz Substituto Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos, com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o…
  87. Questão 92Direito AdministrativoNo que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção…
  88. Questão 93Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
  89. Questão 94Direito AdministrativoAssinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
  90. Questão 95Direito AdministrativoCargo: Juiz Substituto Assinale a opção correta acerca dos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta, os agentes de…
  91. Questão 96Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da…
  92. Questão 97Direito AmbientalCom base na Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de…
  93. Questão 98Direito AmbientalAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto…
  94. Questão 100Direito AmbientalConsiderando os diversos aspectos que envolvem o conceito de meio ambiente, particularmente o cultural e o do trabalho, assinale a opção…