Q175312 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.

Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.

De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.

A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.

Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.