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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO ECONÔMICO E COMERCIAL

CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Comercial

Nível Superior150 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Senado Federal
Cargo:
Consultor Legislativo
Especialidade:
Direito Econômico e Comercial

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Econômico e Comercial150 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Econômico e ComercialA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração…
  2. Questão 2Direito Econômico e ComercialA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração…
  3. Questão 3Direito Econômico e ComercialA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração…
  4. Questão 4Direito Econômico e ComercialA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração…
  5. Questão 5Direito Econômico e ComercialA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração…
  6. Questão 6Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva prevenir a formação de estruturas de mercado que possam prejudicar a…
  7. Questão 7Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva reprimir condutas anticoncorrenciais.
  8. Questão 8Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva exercer o controle dos preços.
  9. Questão 9Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva permitir aos prejudicados ingressar em juízo para obter a cessação de…
  10. Questão 10Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, que trata da defesa da concorrência, objetiva exercer a fiscalização das tarifas públicas.
  11. Questão 11Direito Econômico e ComercialDCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile,…
  12. Questão 12Direito Econômico e ComercialDCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile,…
  13. Questão 13Direito Econômico e ComercialDCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile,…
  14. Questão 14Direito Econômico e ComercialDCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile,…
  15. Questão 15Direito Econômico e ComercialDCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile,…
  16. Questão 16Direito Econômico e ComercialJulgue os itens abaixo. O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de…
  17. Questão 17Direito Econômico e ComercialJulgue os itens abaixo. O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto,…
  18. Questão 18Direito Econômico e ComercialJulgue os itens abaixo. A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de…
  19. Questão 19Direito Econômico e ComercialJulgue os itens abaixo. Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o…
  20. Questão 20Direito Econômico e ComercialJulgue os itens abaixo. A atuação do Ministério Público na esfera da defesa da concorrência não se confunde com a dos órgãos da…
  21. Questão 21Direito Econômico e ComercialNo plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,…
  22. Questão 22Direito Econômico e ComercialNo plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,…
  23. Questão 23Direito Econômico e ComercialNo plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,…
  24. Questão 24Direito Econômico e ComercialNo plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,…
  25. Questão 25Direito Econômico e ComercialNo plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça,…
  26. Questão 26Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica, descreve as condutas ilícitas em tipos fechados.
  27. Questão 27Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica, define hipóteses de ilicitude em relação ao objeto ou efeito da…
  28. Questão 28Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica, exige a materialização de um efeito danoso para a concorrência.
  29. Questão 29Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica, exemplifica condutas indiciárias de infração à ordem econômica.
  30. Questão 30Direito Econômico e ComercialA Lei n. o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica, exige uma conduta típica na configuração da infração à ordem…
  31. Questão 31Direito Econômico e ComercialO Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do…
  32. Questão 32Direito Econômico e ComercialO Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do…
  33. Questão 33Direito Econômico e ComercialO Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do…
  34. Questão 34Direito Econômico e ComercialO Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do…
  35. Questão 35Direito Econômico e ComercialO Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do…
  36. Questão 36Direito Econômico e ComercialCom referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem. O direito econômico trata dos…
  37. Questão 37Direito Econômico e ComercialCom referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem. A existência de um conteúdo…
  38. Questão 38Direito Econômico e ComercialCom referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem. Diferentes aspectos da vida…
  39. Questão 39Direito Econômico e ComercialCom referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem. Devido às características…
  40. Questão 40Direito Econômico e ComercialCom referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem. O direito econômico é ramo…
  41. Questão 41Direito Econômico e ComercialA Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,…
  42. Questão 42Direito Econômico e ComercialA Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,…
  43. Questão 43Direito Econômico e ComercialA Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,…
  44. Questão 44Direito Econômico e ComercialA Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,…
  45. Questão 45Direito Econômico e ComercialA Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito,…
  46. Questão 46Direito Econômico e ComercialA concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas…
  47. Questão 47Direito Econômico e ComercialA concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas…
  48. Questão 48Direito Econômico e ComercialA concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas…
  49. Questão 49Direito Econômico e ComercialA concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas…
  50. Questão 50Direito Econômico e ComercialA concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas…
  51. Questão 51Direito Econômico e ComercialJulgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor. Conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), consumidor é…
  52. Questão 52Direito Econômico e ComercialJulgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor. Para ressarcir-se de danos causados por defeito de fabricação de produto…
  53. Questão 53Direito Econômico e ComercialJulgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor. O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em…
  54. Questão 54Direito Econômico e ComercialJulgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor. O juiz só poderá desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade…
  55. Questão 55Direito Econômico e ComercialJulgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor. A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço é objetiva.
  56. Questão 56Direito Econômico e ComercialJulgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica. A criação de agência para regular serviços públicos,…
  57. Questão 57Direito Econômico e ComercialJulgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica. A concessão de subsídios a empresas privadas para…
  58. Questão 58Direito Econômico e ComercialJulgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica. A criação de empresa estatal para explorar atividade…
  59. Questão 59Direito Econômico e ComercialJulgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica. O planejamento econômico é, em relação ao setor privado,…
  60. Questão 60Direito Econômico e ComercialJulgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica. O controle dos atos de concentração econômica, na forma…
  61. Questão 61Direito Econômico e ComercialConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Caso determinada marca…
  62. Questão 62Direito Econômico e ComercialConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Considerando a proteção especial…
  63. Questão 63Direito Econômico e ComercialConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Determinado indivíduo obteve o…
  64. Questão 64Direito Econômico e ComercialConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Ainda que não haja conotação…
  65. Questão 65Direito Econômico e ComercialConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Deverá ser anulado o registro de…
  66. Questão 66Direito Econômico e ComercialEm face das regras constantes da Lei n. o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Cremoso,…
  67. Questão 67Direito Econômico e ComercialEm face das regras constantes da Lei n. o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca 2002.
  68. Questão 68Direito Econômico e ComercialEm face das regras constantes da Lei n. o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Champanhe…
  69. Questão 69Direito Econômico e ComercialEm face das regras constantes da Lei n. o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca que…
  70. Questão 70Direito Econômico e ComercialEm face das regras constantes da Lei n. o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca que…
  71. Questão 71Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os…
  72. Questão 72Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os…
  73. Questão 73Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os…
  74. Questão 74Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os…
  75. Questão 75Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os…
  76. Questão 76Direito Econômico e ComercialA empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias…
  77. Questão 77Direito Econômico e ComercialA empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias…
  78. Questão 78Direito Econômico e ComercialA empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias…
  79. Questão 79Direito Econômico e ComercialA empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias…
  80. Questão 80Direito Econômico e ComercialA empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias…
  81. Questão 81Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes. A proteção jurídica conferida…
  82. Questão 82Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes. É vedada às sociedades anônimas…
  83. Questão 83Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes. Sociedades por quotas de…
  84. Questão 84Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes. As sociedades em conta de…
  85. Questão 85Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes. A proteção jurídica conferida…
  86. Questão 86Direito Econômico e ComercialDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação,…
  87. Questão 87Direito Econômico e ComercialDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação,…
  88. Questão 88Direito Econômico e ComercialDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação,…
  89. Questão 89Direito Econômico e ComercialDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação,…
  90. Questão 90Direito Econômico e ComercialDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação,…
  91. Questão 91Direito Econômico e ComercialEm certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas…
  92. Questão 92Direito Econômico e ComercialEm certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas…
  93. Questão 93Direito Econômico e ComercialEm certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas…
  94. Questão 94Direito Econômico e ComercialEm certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas…
  95. Questão 95Direito Econômico e ComercialEm certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas…
  96. Questão 96Direito Econômico e ComercialCom base nas regras constantes da Lei n. o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os…
  97. Questão 97Direito Econômico e ComercialCom base nas regras constantes da Lei n. o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os…
  98. Questão 98Direito Econômico e ComercialCom base nas regras constantes da Lei n. o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os…
  99. Questão 99Direito Econômico e ComercialCom base nas regras constantes da Lei n. o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os…
  100. Questão 100Direito Econômico e ComercialCom base nas regras constantes da Lei n. o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os…
  101. Questão 101Direito Econômico e ComercialCom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. Caso o sócio José…
  102. Questão 102Direito Econômico e ComercialCom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. A sociedade é…
  103. Questão 103Direito Econômico e ComercialCom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. A responsabilidade…
  104. Questão 104Direito Econômico e ComercialCom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. Sempre será…
  105. Questão 105Direito Econômico e ComercialCom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. Em seu ato…
  106. Questão 106Direito Econômico e ComercialNo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos,…
  107. Questão 107Direito Econômico e ComercialNo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor…
  108. Questão 108Direito Econômico e ComercialNo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá…
  109. Questão 109Direito Econômico e ComercialNo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. O lease-back constitui modalidade de operação de leasing…
  110. Questão 110Direito Econômico e ComercialNo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por…
  111. Questão 111Direito Econômico e ComercialO Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do…
  112. Questão 112Direito Econômico e ComercialO Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do…
  113. Questão 113Direito Econômico e ComercialO Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do…
  114. Questão 114Direito Econômico e ComercialO Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do…
  115. Questão 115Direito Econômico e ComercialO Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do…
  116. Questão 116Direito Econômico e ComercialDeterminado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1. o /9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título…
  117. Questão 117Direito Econômico e ComercialDeterminado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1. o /9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título…
  118. Questão 118Direito Econômico e ComercialDeterminado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1. o /9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título…
  119. Questão 119Direito Econômico e ComercialDeterminado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1. o /9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título…
  120. Questão 120Direito Econômico e ComercialDeterminado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1. o /9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título…
  121. Questão 121Direito Econômico e ComercialNo que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Quanto ao princípio da cartularidade, aplicável aos títulos de…
  122. Questão 122Direito Econômico e ComercialNo que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Pelo princípio da abstração, aplicável a alguns títulos de crédito,…
  123. Questão 123Direito Econômico e ComercialNo que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes. A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características…
  124. Questão 124Direito Econômico e ComercialNo que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Se for demonstrado que o emitente de nota promissória é absolutamente…
  125. Questão 125Direito Econômico e ComercialNo que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Se Renato emitir determinado cheque em favor de André, e este o…
  126. Questão 126Direito Econômico e ComercialO gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da…
  127. Questão 127Direito Econômico e ComercialO gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da…
  128. Questão 128Direito Econômico e ComercialO gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da…
  129. Questão 129Direito Econômico e ComercialO gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da…
  130. Questão 130Direito Econômico e ComercialO gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da…
  131. Questão 131Direito Econômico e ComercialJoaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito…
  132. Questão 132Direito Econômico e ComercialJoaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito…
  133. Questão 133Direito Econômico e ComercialJoaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito…
  134. Questão 134Direito Econômico e ComercialJoaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito…
  135. Questão 135Direito Econômico e ComercialJoaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito…
  136. Questão 136Direito Econômico e ComercialCom base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. O consumidor que tenha adquirido produto no estabelecimento do comerciante…
  137. Questão 137Direito Econômico e ComercialCom base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada…
  138. Questão 138Direito Econômico e ComercialCom base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em…
  139. Questão 139Direito Econômico e ComercialCom base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os…
  140. Questão 140Direito Econômico e ComercialCom base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Considera-se lícita a cláusula prevista em contrato de prestação de…
  141. Questão 141Direito Econômico e ComercialAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis…
  142. Questão 142Direito Econômico e ComercialAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Caso seja decretada a falência de sociedade comercial com contrato de…
  143. Questão 143Direito Econômico e ComercialAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. As sociedades comerciais de fato poderão falir; não poderão, no entanto,…
  144. Questão 144Direito Econômico e ComercialAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão…
  145. Questão 145Direito Econômico e ComercialAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. A remuneração a ser paga ao síndico da falência possui natureza de crédito…
  146. Questão 146Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida. Determinada sociedade anônima, que teve seu…
  147. Questão 147Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida. A execução do crédito trabalhista será…
  148. Questão 148Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida. O crédito para com a fazenda pública…
  149. Questão 149Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida. A multa tributária moratória tem caráter de…
  150. Questão 150Direito Econômico e ComercialNo que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida. Os créditos decorrentes de acidente de…