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Carreira Pública

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja…

1Q2625

Direito Econômico e Comercial

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

Sobre esta questão

Esta é a questão 76 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Econômico e Comercial. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Comercial, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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