Art. 5º (VETADO)
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º da Lei de Crimes Ambientais
Lei nº 9.605/1998 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei nº 9.605/1998 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 5º (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial