Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.