Art. 101.
Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS · CAPÍTULO II – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Art. 101 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001.
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