Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · Capítulo I – Do Provimento · Seção I – Disposições Gerais

Art. 8º do Estatuto dos Servidores

Lei nº 8.112/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I nomeação;

II promoção;

III ascensão;

Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97

IV transferência;

Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97

V readaptação;

VI reversão;

VII aproveitamento;

VIII reintegração;

IX recondução.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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