Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · Capítulo I – Do Provimento · Seção VIII – Da Reversão

Art. 26 do Estatuto dos Servidores

Lei nº 8.112/1990 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001

Parágrafo único Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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