Art. 742. O juiz poderá autorizar a alienação:
I de bens móveis, se forem de conservação difícil ou dispendiosa;
II de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria;
III de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação;
IV de ações de sociedade quando, reclamada a integralização, não dispuser a herança de dinheiro para o pagamento;
V de bens imóveis:
a) se ameaçarem ruína, não convindo a reparação;
b) se estiverem hipotecados e vencer-se a dívida, não havendo dinheiro para o pagamento.
§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as despesas.
§ 2º Os bens com valor de afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança.