PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS · CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA · Seção VIII – Da Partilha
Lei nº 13.105/2015 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras:
I a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;
II a prevenção de litígios futuros;
III a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial