Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;
Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021
II a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias;
Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021
III as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária.
Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021