Art. 22. Deverá constar do plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento:
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
I descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
II descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
II-A previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015
III forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
IV definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
V
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
VI
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
VII
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
VIII
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
IX
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
X
Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015revogado
Parágrafo único
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.204, de 2015