Art. 7º O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:
I ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS;
II produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
III desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.